1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website solarbex.com é:
- Responsável: REBATEX ENERGY S.L.
- Nome comercial: SOLARBEX
- NIF: B06580070
- Sede social: Polígono Los Caños, Calle Zújar, s/n, naves 279-C y D, 06300 Zafra (Badajoz), Espanha.
- Correio eletrónico: solar@solarbex.com
- Telefone: +34 647 702 125
- Website: https://solarbex.com/pt/
A presente Política de Privacidade explica como a SOLARBEX recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos utilizadores, clientes, profissionais, fornecedores e restantes pessoas que interagem com o website ou com os seus canais de comunicação.
O tratamento dos dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), com a Lei Orgânica espanhola 3/2018 relativa à proteção de dados pessoais e garantia dos direitos digitais, com a legislação espanhola relativa aos serviços da sociedade da informação e comércio eletrónico e com as restantes normas nacionais e da União Europeia aplicáveis.
2. Dados pessoais que podemos tratar
Os dados tratados dependerão da relação mantida com a SOLARBEX e dos serviços utilizados.
2.1. Dados de identificação e contacto
- Nome e apelidos.
- Endereço de correio eletrónico.
- Número de telefone.
- Morada.
- País, distrito ou região, localidade e código postal.
2.2. Dados de clientes e encomendas
- Dados de faturação e entrega.
- NIF, VAT ou outros dados fiscais quando necessários.
- Produtos adquiridos, quantidades, valores e dados da encomenda.
- Estado da encomenda, entrega, devolução, garantia ou incidência.
- Informações necessárias à emissão de faturas e documentos comerciais.
- Informações relativas ao método e estado do pagamento.
Quando o pagamento seja gerido através de uma plataforma ou prestador externo, os dados financeiros necessários à operação poderão ser tratados diretamente por esse prestador. A SOLARBEX não necessita de armazenar os dados completos do cartão bancário quando a operação é processada através de uma plataforma de pagamento externa.
2.3. Dados de profissionais e instaladores
Quando solicitares acesso a tarifas ou condições profissionais, poderemos tratar, entre outros:
- Nome e apelidos.
- Empresa ou nome comercial.
- NIF/VAT.
- Morada e dados de contacto.
- Informação relacionada com a atividade profissional.
- Dados necessários para verificar, aprovar e gerir a condição de cliente profissional.
- Histórico comercial, encomendas e condições atribuídas à conta profissional.
2.4. Formulários e comunicações
Podemos tratar as informações fornecidas através de formulários de contacto, pedidos de orçamento, formulários profissionais, correio eletrónico, telefone, chat, WhatsApp ou outros canais de atendimento disponibilizados pela SOLARBEX.
Isto poderá incluir o conteúdo das mensagens, consultas técnicas, documentação, fotografias, ficheiros ou qualquer outra informação que o utilizador decida fornecer.
2.5. Dados técnicos e de navegação
- Endereço IP.
- Tipo de dispositivo.
- Navegador e sistema operativo.
- Data e hora de acesso.
- Páginas visitadas.
- URL de origem.
- Registos técnicos e de segurança.
- Preferências relativas ao consentimento de cookies.
A utilização de cookies de estatística, publicidade ou seguimento estará sujeita ao consentimento do utilizador sempre que este seja legalmente necessário.
2.6. Redes sociais
Quando interages com os perfis da SOLARBEX nas redes sociais, poderemos tratar as informações que tenhas tornado públicas ou que a própria plataforma permita comunicar a contas profissionais, de acordo com as definições de privacidade selecionadas em cada rede social.
2.7. Candidaturas profissionais
Se enviares voluntariamente um currículo ou candidatura, poderemos tratar os teus dados de identificação, contacto, formação e experiência profissional para avaliar a candidatura.
3. Finalidades e fundamentos jurídicos
3.1. Gestão de compras, encomendas e relação contratual
Tratamos os dados necessários para:
- Gerir o carrinho e o processo de compra.
- Processar e confirmar encomendas.
- Gerir pagamentos.
- Preparar e enviar produtos.
- Gerir a faturação.
- Tratar devoluções, garantias e incidências.
- Prestar apoio técnico relacionado com os produtos adquiridos.
Fundamento jurídico: execução de um contrato ou diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular dos dados, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, e cumprimento de obrigações legais.
3.2. Gestão da conta de cliente
Os dados são tratados para criar, manter e administrar a conta, consultar encomendas, documentos, moradas, condições comerciais e restantes funcionalidades associadas.
Fundamento jurídico: execução da relação contratual ou pré-contratual.
3.3. Gestão de pedidos profissionais
Os dados fornecidos durante o registo profissional serão utilizados para analisar o pedido, verificar as informações comerciais fornecidas, atribuir as condições correspondentes e gerir posteriormente a relação profissional.
Fundamento jurídico: diligências pré-contratuais, execução da relação contratual e, quando aplicável, interesse legítimo da SOLARBEX em verificar a correta atribuição das condições profissionais.
3.4. Consultas e pedidos de orçamento
Os dados serão tratados para responder a consultas, prestar aconselhamento comercial ou técnico, elaborar orçamentos e realizar um acompanhamento razoável do pedido.
Fundamento jurídico: consentimento, diligências pré-contratuais ou interesse legítimo, consoante a natureza do pedido.
3.5. Comunicações comerciais
A SOLARBEX poderá enviar informações sobre produtos, promoções, ofertas, novidades ou serviços quando:
- o utilizador tenha dado o seu consentimento; ou
- exista uma relação contratual anterior e a legislação aplicável permita o envio de comunicações relativas a produtos ou serviços próprios semelhantes aos anteriormente contratados.
Em todas as comunicações comerciais eletrónicas será disponibilizado um meio simples e gratuito para deixar de as receber.
3.6. Análise, publicidade e medição
Quando o utilizador tenha prestado o respetivo consentimento, poderão ser utilizadas ferramentas de análise, medição de conversões, publicidade e seguimento para conhecer o funcionamento do website, medir campanhas e melhorar os serviços.
Consoante a configuração do website, estas ferramentas poderão incluir serviços de fornecedores como Google, Meta/Facebook ou outras plataformas identificadas na nossa Política de Cookies.
Fundamento jurídico: consentimento do utilizador.
3.7. Segurança e prevenção de fraude
Podemos tratar dados técnicos e registos para proteger o website, as contas e as operações comerciais, detetar acessos não autorizados e prevenir fraude, spam, ataques informáticos e outras utilizações abusivas.
Fundamento jurídico: interesse legítimo da SOLARBEX em proteger os seus sistemas, utilizadores e operações.
3.8. Cumprimento de obrigações legais
Determinados dados poderão ser conservados ou comunicados quando necessário para cumprir obrigações fiscais, contabilísticas, comerciais, de proteção do consumidor, administrativas, judiciais ou outras obrigações previstas na legislação.
Fundamento jurídico: cumprimento de uma obrigação legal.
4. Carrinhos e compras não concluídas
Durante o processo de compra poderão ser conservados temporariamente dados associados ao carrinho ou à sessão de navegação para permitir o correto funcionamento da loja.
Quando a SOLARBEX efetue comunicações relacionadas com um processo de compra não concluído, estas serão realizadas apenas quando exista um fundamento jurídico válido e em conformidade com as preferências do utilizador e a legislação aplicável.
5. Destinatários dos dados
A SOLARBEX não vende dados pessoais a terceiros.
Os dados poderão ser comunicados ou disponibilizados a terceiros quando tal seja necessário para prestar o serviço, incluindo:
- Empresas de transporte, logística e distribuição.
- Instituições financeiras e prestadores de serviços de pagamento.
- Prestadores de financiamento, quando este seja solicitado pelo cliente.
- Fabricantes, distribuidores ou serviços técnicos para gestão de garantias, reparações ou incidências.
- Prestadores de alojamento, hosting, correio eletrónico, cópias de segurança e serviços cloud.
- Prestadores de segurança informática e prevenção de fraude.
- Serviços de chat, apoio ao cliente e comunicações.
- Prestadores de análise, publicidade e medição quando o utilizador tenha consentido a sua utilização.
- Consultores fiscais, contabilísticos, jurídicos ou administrativos.
- Autoridades, administrações públicas e tribunais quando exista uma obrigação legal.
Quando estes prestadores atuem como subcontratantes, ficarão sujeitos às obrigações previstas no artigo 28.º do RGPD.
6. Serviços tecnológicos e cookies
O website utiliza diferentes serviços tecnológicos necessários ao funcionamento da loja e poderá utilizar, dependendo da configuração e do consentimento prestado, ferramentas de comércio eletrónico, segurança, chat, medição, publicidade e redes sociais.
A relação atualizada de cookies, tecnologias e prestadores utilizados encontra-se na nossa Política de Cookies.
7. Transferências internacionais de dados
Alguns prestadores tecnológicos poderão tratar dados a partir de países situados fora do Espaço Económico Europeu.
Quando exista uma transferência internacional de dados, serão utilizadas as garantias previstas nos artigos 44.º e seguintes do RGPD, nomeadamente:
- decisões de adequação da Comissão Europeia;
- o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, quando aplicável ao prestador;
- Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia; ou
- outras garantias válidas previstas pelo RGPD.
8. Prazo de conservação
Os dados serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos e, posteriormente, durante os prazos necessários para responder a eventuais responsabilidades legais.
- Clientes e encomendas: durante a relação contratual e posteriormente durante os prazos fiscais, contabilísticos, comerciais e de prescrição aplicáveis.
- Faturas e documentação contabilística: durante os períodos legalmente exigidos, que poderão atingir seis anos segundo a legislação comercial espanhola.
- Contas de utilizador: enquanto estiverem ativas e posteriormente durante os prazos legais necessários.
- Pedidos profissionais: durante a análise do pedido e, se aprovado, durante a relação comercial e os períodos legais posteriores.
- Consultas e orçamentos: durante o tempo necessário para responder e acompanhar razoavelmente o pedido e, posteriormente, durante os prazos necessários para eventuais responsabilidades.
- Comunicações comerciais: até à retirada do consentimento ou oposição.
- Candidaturas profissionais: durante o processo de seleção e, quando exista fundamento jurídico, durante um período máximo de dois anos para futuros processos.
- Cookies: durante o período indicado para cada cookie na Política de Cookies.
Quando aplicável, os dados poderão permanecer devidamente bloqueados durante os respetivos prazos de prescrição.
9. Direitos dos titulares dos dados
Podes exercer os direitos de:
- Acesso aos teus dados pessoais.
- Retificação de dados inexatos ou incompletos.
- Apagamento dos dados quando se encontrem reunidos os requisitos legais.
- Oposição a determinados tratamentos.
- Limitação do tratamento.
- Portabilidade dos dados.
- Retirada do consentimento a qualquer momento.
- Não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou semelhantes significativos, nos casos previstos pelo RGPD.
Os direitos podem ser exercidos através de:
REBATEX ENERGY S.L. – SOLARBEX
Correio eletrónico: solar@solarbex.com
Morada: Polígono Los Caños, Calle Zújar, s/n, naves 279-C y D, 06300 Zafra (Badajoz), Espanha.
A SOLARBEX poderá solicitar informações adicionais quando tal seja necessário para confirmar razoavelmente a identidade do requerente.
O exercício destes direitos é gratuito, salvo nos casos de pedidos manifestamente infundados ou excessivos previstos pelo RGPD.
10. Reclamações junto de uma autoridade de controlo
Se considerares que o tratamento dos teus dados pessoais viola a legislação aplicável, poderás apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente.
Sendo a REBATEX ENERGY S.L. uma empresa estabelecida em Espanha, podes contactar a Agência Espanhola de Proteção de Dados:
Os residentes em Portugal poderão igualmente dirigir-se, quando aplicável, à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):
11. Segurança da informação
A REBATEX ENERGY S.L. aplica medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.
As medidas serão revistas e adaptadas tendo em conta o estado da técnica, a natureza dos dados e os riscos associados ao tratamento.
Nenhum sistema ligado à Internet permite, contudo, garantir uma segurança absoluta.
12. Decisões automatizadas e definição de perfis
A SOLARBEX poderá realizar segmentações comerciais ou análises estatísticas relacionadas com a navegação quando exista o consentimento necessário.
Regra geral, a SOLARBEX não toma decisões baseadas exclusivamente em tratamentos automatizados que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o utilizador de forma semelhante.
13. Menores
O website e a loja online não se destinam especificamente a menores.
Quando o tratamento seja baseado exclusivamente no consentimento de uma pessoa com idade inferior a catorze anos, será necessário o consentimento do titular das responsabilidades parentais ou tutela, nos termos da legislação espanhola aplicável.
A capacidade para celebrar contratos através do website rege-se pelas normas civis aplicáveis.
14. Exatidão dos dados
O utilizador garante que os dados fornecidos são verdadeiros, exatos, completos e atualizados e compromete-se a comunicar quaisquer alterações relevantes.
Quando sejam fornecidos dados de terceiros, o utilizador deverá dispor de legitimidade suficiente para o fazer e, quando aplicável, informar previamente essas pessoas.
15. Política de Cookies e Aviso Legal
A presente Política de Privacidade deve ser interpretada em conjunto com:
16. Alterações à Política de Privacidade
A REBATEX ENERGY S.L. poderá atualizar a presente Política de Privacidade para a adaptar a alterações legislativas, orientações das autoridades de controlo, alterações nos tratamentos ou modificações dos serviços da SOLARBEX.
Quando uma alteração seja especialmente relevante para os direitos dos utilizadores serão adotadas, quando necessário, medidas razoáveis para informar sobre a mesma.
17. Contacto
REBATEX ENERGY S.L. – SOLARBEX
NIF: B06580070
Polígono Los Caños, Calle Zújar, s/n, naves 279-C y D
06300 Zafra (Badajoz), Espanha
Correio eletrónico: solar@solarbex.com
Telefone: +34 647 702 125