Última atualização: 10 de setembro de 2026.
1. Informações gerais
As presentes condições regulam os envios, entregas, devoluções e o exercício do direito de livre resolução relativamente às encomendas efetuadas através da SOLARBEX, nome comercial de:
REBATEX ENERGY S.L.
NIF: B06580070
Polígono Los Caños, Calle Zújar, s/n, naves 279-C y D
06300 Zafra (Badajoz), Espanha
Correio eletrónico: solar@solarbex.com
Telefone: +34 647 702 125
Estas condições aplicam-se sem prejuízo dos direitos imperativos reconhecidos aos consumidores pela legislação espanhola, da União Europeia e, quando aplicável, pelas disposições imperativas do Estado da residência habitual do consumidor.
2. Zonas de entrega
A SOLARBEX realiza atualmente envios para Espanha continental, Ilhas Baleares, Ilhas Canárias, Ceuta e Melilla, Portugal continental e França, dentro das zonas abrangidas pelos operadores logísticos utilizados.
Determinados códigos postais, ilhas, zonas de difícil acesso ou destinos sujeitos a condições especiais poderão necessitar de uma cotação logística específica.
O custo definitivo do transporte e os impostos aplicáveis serão apresentados ou comunicados antes da confirmação definitiva da encomenda.
3. Clientes particulares — Portugal continental e Espanha continental
Para clientes particulares de Portugal continental e Espanha continental, as encomendas de valor igual ou superior a 500 € beneficiam de portes gratuitos, salvo condição específica indicada antes da conclusão da compra.
Para encomendas inferiores a 500 €, aplicam-se as seguintes tarifas em função do peso:
| Peso de referência | Portes |
|---|---|
| 5 kg | 9 € |
| 10 kg | 12 € |
| 20 kg | 15 € |
| 50 kg | 20 € |
| 100 kg | 30 € |
| 300 kg | 50 € |
| 500 kg | 60 € |
| 800 kg | 75 € |
Para pesos, volumes ou mercadorias fora dos intervalos previstos poderá ser apresentada uma cotação logística específica.
4. Clientes profissionais — Portugal continental e Espanha continental
Para empresas, trabalhadores independentes, instaladores e outros clientes que comprem no âmbito da sua atividade profissional:
- Encomendas de valor igual ou superior a 6.000 €: portes gratuitos, salvo condição comercial específica.
- Encomendas inferiores a 6.000 €: portes equivalentes a 1,5 % do valor total da encomenda, com um mínimo de 10 €.
5. Envios para as Ilhas Baleares
Os envios para as Ilhas Baleares são realizados principalmente por transporte marítimo.
| Peso de referência | Portes |
|---|---|
| 20 kg | 36 € |
| 50 kg | 120 € |
| 100 kg | 150 € |
| 500 kg | 175 € |
| 700 kg | 205 € |
| 1.000 kg | 295 € |
| 2.000 kg | 375 € |
6. Envios para as Ilhas Canárias
Os envios para as Ilhas Canárias estão sujeitos a condições logísticas, fiscais e aduaneiras específicas.
| Limite de peso de referência | Portes |
|---|---|
| Escalão inicial desde 0 kg | 65 € |
| 150 kg | 131 € |
| 300 kg | 197 € |
| 450 kg | 264 € |
| 600 kg | 330 € |
| 750 kg | 396 € |
| 900 kg | 463 € |
| 1.050 kg | 529 € |
| 1.200 kg | 595 € |
| 1.350 kg | 661 € |
| 1.500 kg | 728 € |
| 1.650 kg | 794 € |
| 1.800 kg | 860 € |
| 1.950 kg | 926 € |
| 2.100 kg | 993 € |
| 2.250 kg | 1.059 € |
| 2.400 kg | 1.125 € |
| 2.550 kg | 1.192 € |
| 2.700 kg | 1.258 € |
| 2.850 kg | 1.324 € |
| 3.000 kg | 1.390 € |
Os impostos, formalidades aduaneiras e restantes custos legalmente aplicáveis serão tratados de acordo com o regime fiscal e aduaneiro correspondente.
7. Ceuta e Melilla
Os portes para Ceuta e Melilla serão calculados em função do peso, volume, natureza da mercadoria e condições logísticas do destino.
O valor será apresentado ou comunicado antes da confirmação definitiva da encomenda.
8. Envios para França
| Peso de referência | Portes |
|---|---|
| 5 kg | 24,79 € |
| 10 kg | 37,19 € |
| 50 kg | 66,12 € |
| 300 kg | 140,50 € |
| 450 kg | 206,61 € |
| 750 kg | 247,93 € |
O preço definitivo será o apresentado antes da confirmação da compra.
9. Taxa de manipulação de painéis solares
As encomendas que incluam painéis solares podem necessitar de uma preparação e proteção logística específica.
Quando aplicável, será cobrada uma taxa de manipulação de 60 €, apresentada antes da conclusão da encomenda.
A existência de portes gratuitos não implica necessariamente a eliminação desta taxa de manipulação.
10. Transportadoras
A SOLARBEX selecionará o operador logístico de acordo com o peso, volume, destino e características da mercadoria.
Entre os operadores utilizados habitualmente encontram-se TXT e ALDITRAEX–XPO para determinados transportes em palete e GLS para volumes de menor dimensão.
Poderão ser utilizados outros transportadores quando necessário.
11. Prazos de entrega
| Destino | Prazo estimado |
|---|---|
| Portugal continental | 3–6 dias úteis |
| Espanha continental | 3–6 dias úteis |
| Ilhas Baleares | 4–8 dias úteis |
| França | 8–10 dias úteis |
Os sábados, domingos e feriados não são considerados dias úteis.
Os kits pré-montados necessitam normalmente de 2 dias úteis adicionais de preparação.
Os prazos apresentados são estimativas e podem ser afetados por incidências logísticas, condições meteorológicas, feriados, períodos de elevada procura, casos de força maior ou outras circunstâncias fora do controlo razoável da SOLARBEX.
12. Seguimento da encomenda
Sempre que a transportadora disponha de um sistema de seguimento, poderá ser disponibilizada ao destinatário informação sobre a entrega.
Os dados estritamente necessários poderão ser comunicados à transportadora nos termos da nossa Política de Privacidade.
13. Mercadoria paletizada e entrega ao nível da rua
Painéis solares, baterias, inversores de grandes dimensões, kits e restantes mercadorias paletizadas ou volumosas são normalmente entregues ao nível da rua, com descarga até ao nível do solo.
A entrega normal não inclui transporte para o interior de habitações, estabelecimentos, armazéns ou garagens, nem transporte para pisos superiores ou coberturas.
O cliente deverá assegurar que o local de entrega permite o acesso razoável do veículo utilizado.
Se existirem caminhos estreitos, vias rurais, limitações de altura, largura ou tonelagem ou qualquer outra restrição, a mercadoria poderá ser entregue no ponto acessível mais próximo.
Custos adicionais provocados por informações incorretas ou omitidas pelo cliente poderão ser-lhe repercutidos quando legalmente admissível.
14. Verificação da mercadoria na entrega
O destinatário deverá verificar visualmente o estado exterior da mercadoria, das embalagens e das paletes no momento da entrega.
Danos visíveis deverão ser indicados na guia ou no terminal eletrónico da transportadora antes da assinatura.
Recomenda-se igualmente fotografar a mercadoria, embalagem, palete, etiqueta de transporte e danos observados.
As incidências deverão ser comunicadas à SOLARBEX o mais rapidamente possível:
Correio eletrónico: solar@solarbex.com
Telefone: +34 647 702 125
A ausência de uma reserva na guia relativamente a um dano que não fosse razoavelmente visível no momento da entrega não determina, por si só, a perda dos direitos legais do consumidor.
15. Morada incorreta, ausência ou recusa injustificada
Quando não seja possível efetuar a entrega devido a morada incorreta ou incompleta, ausência reiterada, impossibilidade de acesso não comunicada ou recusa injustificada da mercadoria, os custos reais de armazenamento, retorno ou nova entrega poderão ser repercutidos ao cliente quando legalmente aplicável.
16. Direito de livre resolução
O consumidor dispõe, regra geral, de 14 dias seguidos a contar da receção do produto para comunicar a sua decisão de exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
A decisão poderá ser comunicada de forma inequívoca através de:
Correio eletrónico: solar@solarbex.com
Telefone: +34 647 702 125
A SOLARBEX recomenda que seja solicitada previamente uma referência de devolução para facilitar a organização logística.
Para consumidores, esta referência não constitui uma condição para a validade do exercício do direito quando a decisão tenha sido comunicada inequivocamente dentro do prazo legal.
17. Prazo de devolução após a comunicação
Depois de comunicar a livre resolução, o consumidor deverá devolver os bens sem demora injustificada e, no máximo, dentro dos 14 dias seguidos seguintes à comunicação da decisão.
18. Custos de devolução
Quando a devolução decorra exclusivamente de uma mudança de opinião e não exista erro, defeito ou falta de conformidade imputável à SOLARBEX, o consumidor suportará o custo direto da devolução quando tenha sido previamente informado desse facto.
Baterias, painéis, inversores e mercadorias paletizadas poderão exigir transporte especializado.
O cliente poderá solicitar à SOLARBEX a organização da recolha. O respetivo custo será comunicado e poderá ser deduzido do valor a reembolsar.
Quando um bem, pela sua natureza, não possa ser normalmente devolvido por correio, serão cumpridas as obrigações legais de informação prévia relativas ao custo direto da devolução.
19. Estado da mercadoria devolvida
O consumidor poderá examinar o bem apenas na medida necessária para determinar a sua natureza, características e funcionamento.
O consumidor será responsável pela diminuição de valor resultante de uma manipulação superior à necessária.
Sempre que possível, a mercadoria deverá ser devolvida com a embalagem original, acessórios, manuais, documentação, proteções e todos os elementos fornecidos.
A falta da embalagem original não implica automaticamente a perda do direito legal de livre resolução, sem prejuízo de uma eventual diminuição de valor legalmente aplicável.
20. Baterias e equipamentos instalados
As baterias não dispõem de um prazo geral de livre resolução inferior apenas por pertencerem a essa categoria.
No entanto, a instalação, ligação, programação, colocação em funcionamento, carga, descarga ou utilização de uma bateria ou de outro equipamento pode provocar uma diminuição de valor quando ultrapasse o necessário para determinar a natureza, características e funcionamento do bem.
Isto não limita os direitos relativos a produtos defeituosos ou não conformes.
21. Exceções legais
O direito de livre resolução não é aplicável nos casos expressamente excluídos pela legislação.
Entre estes poderão encontrar-se, quando os respetivos requisitos legais estejam efetivamente reunidos, bens produzidos segundo especificações do consumidor ou claramente personalizados.
Qualquer exclusão aplicável será comunicada antes da conclusão da compra.
22. Produto defeituoso, incorreto ou não conforme
As devoluções motivadas por erro da SOLARBEX, produto incorreto, defeito, falta de componentes ou falta de conformidade não são tratadas como uma simples mudança de opinião.
Quando legalmente aplicável, a SOLARBEX organizará a recolha e suportará os custos necessários para solucionar a incidência.
23. Reembolso
Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, serão devolvidos os montantes legalmente devidos, incluindo os custos da modalidade normal de entrega inicial quando aplicável.
O reembolso será efetuado sem demora injustificada e dentro do prazo legal máximo de 14 dias seguidos a contar da data em que a SOLARBEX seja informada da decisão.
A SOLARBEX poderá reter o reembolso até receber os bens ou até o consumidor apresentar prova da sua devolução, consoante o que ocorrer primeiro.
O reembolso será normalmente efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
24. Pagamentos através da SeQura
Nas encomendas financiadas ou pagas através da SeQura, a devolução deverá ser inicialmente tratada com a SOLARBEX.
Depois de registada e aceite a devolução, a SOLARBEX comunicará a operação à SeQura para que esta proceda, conforme aplicável, ao reembolso das quantias pagas ou ao reajuste das prestações pendentes.
Aplicam-se igualmente as condições e direitos específicos constantes do contrato celebrado com o prestador financeiro.
25. Clientes profissionais
O direito legal de livre resolução reservado aos consumidores não se aplica automaticamente às compras realizadas por empresas ou profissionais no exercício da sua atividade.
Apesar disso, a SOLARBEX concede comercialmente aos clientes profissionais um prazo geral de 14 dias seguidos desde a receção para solicitar uma devolução, sujeito às restantes condições desta página.
Esta política comercial não confere ao profissional a qualidade jurídica de consumidor.
26. Cancelamento antes do envio
A encomenda poderá ser cancelada enquanto não tiver sido expedida.
O exercício do direito legal de livre resolução do consumidor não está sujeito a penalização.
Em relações exclusivamente profissionais poderão ser repercutidos custos reais de gestão provocados diretamente pelo cancelamento, quando tenham sido previamente comunicados, sejam proporcionais e legalmente admissíveis, até um máximo de 3 % do valor da encomenda.
27. Modelo facultativo de livre resolução
À atenção de REBATEX ENERGY S.L. – SOLARBEX
Polígono Los Caños, Calle Zújar, s/n, naves 279-C y D
06300 Zafra (Badajoz), Espanha
Correio eletrónico: solar@solarbex.com
Venho por este meio comunicar a minha decisão de exercer o direito de livre resolução relativamente à seguinte encomenda:
Número da encomenda: _____________________
Produto(s): ______________________________
Data de receção: _________________________
Nome do consumidor: ______________________
Morada: __________________________________
Data: ___________________________________
28. Morada para devoluções
REBATEX ENERGY S.L. – SOLARBEX
Polígono Los Caños, Calle Zújar, s/n, naves 279-C y D
06300 Zafra (Badajoz), Espanha
29. Informações legais relacionadas
30. Contacto
REBATEX ENERGY S.L. – SOLARBEX
Correio eletrónico: solar@solarbex.com
Telefone: +34 647 702 125