Última atualização: 10 de setembro de 2026.
1. Compromisso com a gestão correta dos resíduos
A SOLARBEX, nome comercial da REBATEX ENERGY S.L., comercializa equipamentos elétricos e eletrónicos, baterias e outros produtos relacionados com instalações fotovoltaicas e armazenamento de energia.
No final da sua vida útil, estes produtos devem ser objeto de recolha seletiva sempre que estejam abrangidos pelos sistemas específicos de gestão de resíduos.
Esta página explica como proceder corretamente à entrega de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) e baterias usadas relacionadas com os produtos comercializados pela SOLARBEX.
REBATEX ENERGY S.L.
NIF: B06580070
Polígono Los Caños, Calle Zújar, s/n, naves 279-C y D
06300 Zafra (Badajoz), Espanha
Correio eletrónico: solar@solarbex.com
Telefone: +34 647 702 125
2. Legislação aplicável
A gestão destes resíduos é efetuada de acordo com a legislação portuguesa e europeia aplicável, incluindo o regime unificado de gestão de fluxos específicos de resíduos previsto no Decreto-Lei n.º 152-D/2017, na sua redação atual, e o Regulamento (UE) 2023/1542 relativo às baterias e respetivos resíduos.
As condições concretas poderão variar consoante o tipo de equipamento, categoria de bateria, utilizador, destino da entrega e sistema de responsabilidade alargada do produtor aplicável.
3. O que são REEE?
Um equipamento elétrico ou eletrónico transforma-se num REEE quando o respetivo detentor decide descartá-lo.
No catálogo da SOLARBEX podem estar abrangidos, entre outros:
- Inversores solares.
- Carregadores para veículos elétricos.
- Reguladores de carga.
- Determinados quadros, proteções e equipamentos de controlo.
- Equipamentos eletrónicos de monitorização.
- Outros equipamentos elétricos ou eletrónicos abrangidos pela legislação.
4. Os REEE não devem ser colocados no lixo comum
Os equipamentos identificados com o símbolo do contentor de rodas barrado devem ser recolhidos separadamente.
A recolha seletiva permite recuperar materiais e reduzir os possíveis impactos ambientais e para a saúde associados a uma gestão incorreta.
5. Retoma gratuita de um REEE equivalente
Quando um consumidor adquire um novo equipamento elétrico ou eletrónico, poderá entregar gratuitamente um REEE equivalente e que desempenhe funções semelhantes ao novo equipamento, nos termos da legislação aplicável.
Esta obrigação também se aplica às vendas à distância.
Quando a venda inclua entrega ao domicílio, a SOLARBEX assegurará, quando aplicável, a possibilidade de retoma gratuita do equipamento equivalente através do circuito de recolha correspondente.
6. Como solicitar a retoma
O cliente que pretenda entregar um equipamento usado deverá informar a SOLARBEX preferencialmente antes da expedição do novo equipamento para permitir a organização da logística inversa.
A solicitação poderá ser efetuada através de:
Correio eletrónico: solar@solarbex.com
Telefone: +34 647 702 125
A SOLARBEX indicará a solução de recolha adequada em função da localização, tipo de equipamento, peso e características do resíduo.
7. Condições do REEE entregue
No âmbito da retoma um por um, o equipamento usado deverá ser equivalente ou desempenhar essencialmente as mesmas funções que o novo produto adquirido.
O equipamento não necessita de estar operacional, mas deverá poder ser manipulado e transportado em condições razoáveis de segurança.
8. Resíduos que apresentem riscos
Se o equipamento estiver contaminado, severamente danificado, apresentar fugas, risco elétrico, danos térmicos ou outra situação potencialmente perigosa, o cliente deverá informar previamente a SOLARBEX.
Quando não seja possível efetuar uma recolha convencional em segurança, será indicada uma solução alternativa adequada através da rede de recolha ou de um operador autorizado.
9. Baterias usadas
As baterias não devem ser eliminadas juntamente com resíduos urbanos indiferenciados nem abandonadas no ambiente.
As baterias destinadas a sistemas fotovoltaicos e armazenamento estacionário comercializadas pela SOLARBEX podem, de acordo com as suas características, enquadrar-se na categoria legal de baterias industriais.
10. Retoma gratuita de baterias
Nos termos do Regulamento (UE) 2023/1542, os distribuidores devem aceitar gratuitamente a devolução de resíduos de baterias correspondentes às categorias que comercializam ou tenham comercializado, nas condições previstas pela regulamentação aplicável.
A retoma prevista no regime europeu não depende, em geral, da aquisição de uma nova bateria quando sejam aplicáveis as regras de recolha estabelecidas no referido Regulamento.
Nas vendas com entrega, será disponibilizada, nos termos legalmente aplicáveis, a possibilidade de retoma gratuita da bateria usada no local de entrega ou através de um ponto de recolha local adequado.
11. Informação no momento da compra
O utilizador deverá ser informado, ao encomendar uma bateria, sobre as modalidades de retoma disponíveis.
Se pretender entregar uma bateria usada, deverá indicar essa intenção através da opção disponibilizada durante a compra, quando existente, ou contactar previamente:
solar@solarbex.com
+34 647 702 125
12. Baterias de lítio e transporte
Não envie uma bateria de lítio usada, danificada, defeituosa ou destinada a reciclagem através de correio ou transportadora convencional sem instruções prévias da SOLARBEX ou de um operador autorizado.
Estes produtos podem estar sujeitos a requisitos especiais de acondicionamento, transporte e segurança.
Quando necessário, a SOLARBEX indicará ou organizará o circuito adequado para o transporte do resíduo.
13. Baterias danificadas ou potencialmente perigosas
Uma bateria inchada, deformada, perfurada, com fugas, sobreaquecimento, cheiro anormal, sinais de fumo ou incêndio ou outros danos graves deverá ser tratada como um produto potencialmente perigoso.
Não deverá ser desmontada, perfurada ou transportada sem avaliação prévia.
Em caso de perigo imediato, deverão ser seguidas as recomendações de segurança aplicáveis e contactados os serviços de emergência.
14. Preparação para recolha
O utilizador deverá seguir as instruções fornecidas pela SOLARBEX, pela entidade gestora ou pelo operador autorizado.
Quando necessário, os terminais deverão ser protegidos contra contacto acidental e curto-circuito e a bateria deverá permanecer estável e devidamente protegida.
Não devem ser desmontadas células, módulos, caixas ou sistemas BMS para preparar uma bateria para recolha.
15. Encaminhamento para sistemas autorizados
Os REEE e resíduos de baterias recolhidos serão encaminhados para produtores, entidades gestoras, redes de recolha ou operadores de tratamento de resíduos devidamente autorizados, conforme aplicável.
Estes resíduos serão destinados à preparação para reutilização, reciclagem, valorização ou tratamento adequado de acordo com a legislação.
16. Reutilização e reciclagem
A correta gestão permite recuperar componentes e matérias-primas e reduzir o impacto associado à extração de novos recursos.
No caso das baterias, uma gestão adequada é igualmente essencial para prevenir riscos relacionados com os materiais e componentes que contêm.
17. Reciclagem, devolução comercial e garantia são procedimentos diferentes
A entrega de um resíduo para reciclagem não deve ser confundida com:
- Direito de livre resolução.
- Devolução comercial.
- Reclamação por produto defeituoso.
- Garantia legal ou comercial.
Para devoluções:
Para garantias:
Garantias e Serviço Pós-Venda.
18. Clientes profissionais
As empresas, instaladores e restantes utilizadores profissionais deverão cumprir as obrigações de gestão de resíduos aplicáveis à sua atividade e ao tipo de resíduo produzido.
Quando necessitem de entregar REEE ou baterias relacionadas com categorias comercializadas pela SOLARBEX, deverão contactar previamente para que seja indicado o circuito de recolha adequado.
19. Proteção de dados
Os dados necessários para organizar a recolha poderão ser comunicados a transportadoras, produtores, entidades gestoras ou operadores de resíduos quando tal seja necessário para a execução do serviço.
Mais informações:
20. Símbolos ambientais
O símbolo do contentor de rodas barrado indica que o equipamento ou bateria deverá ser objeto de recolha separada no final da sua vida útil.
O Regulamento (UE) 2023/1542 estabelece desde 18 de agosto de 2025 requisitos específicos de marcação para a recolha separada de baterias.
21. Informação legal relacionada
- Termos e Condições Gerais de Venda
- Envios e Devoluções
- Garantias e Serviço Pós-Venda
- Política de Privacidade
- Aviso Legal
22. Pedido de recolha ou informações
REBATEX ENERGY S.L. – SOLARBEX
Correio eletrónico: solar@solarbex.com
Telefone: +34 647 702 125
Polígono Los Caños, Calle Zújar, s/n, naves 279-C y D
06300 Zafra (Badajoz), Espanha
Importante: não envie baterias ou outros resíduos potencialmente perigosos diretamente para esta morada sem receber previamente instruções da SOLARBEX.